Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto

Abstract

O presente trabalho tem como escopo verificar o cabimento (ou não) do instituto do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a própria Constituição Federal prevê uma forma própria de recorrer da decisão denegatória do writ. Proceder-se-á a um estudo dos mencionados institutos, à análise das recentes decisões e discussões em torno do assunto, bem como a uma pesquisa empírica analisando a quantidade de cada um dos institutos em tramitação na Suprema Corte. Intenta-se demonstrar os fundamentos da tese que defende a impossibilidade de utilização do writ como substituto do recurso ordinário constitucional.