Transporte aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização

Abstract

O tema proposto para elaboração desta monografia foi Transporte Aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização. Inicialmente, se atenta para a proteção do consumidor, fazendo referências históricas bem como sua evolução, a vulnerabilidade do consumidor e abrange sua proteção contra a limitação na indenização. Em seguida, se engloba as divergências existentes entre o Código de Defesa do Consumidor e as Leis Específicas, no foco do transporte aéreo, além do entendimento do Superior Tribunal de Justiça- STJ e do Supremo Tribunal Federal- STF acerca do tema. Por fim, se encontra a abordagem do elucidativo diálogo das fontes para melhor compreensão do assunto deste estudo.