A influência dos meios digitais no processo eleitoral: estaria a democracia em risco?

Abstract

O presente artigo científico propõe uma análise crítica sobre os impactos das tecnologias digitais no processo eleitoral, com ênfase no uso de redes sociais, inteligência artificial e estratégias de desinformação (fake news). A pesquisa adota método descritivo, por meio de revisão bibliográfica, documental e levantamento de dados oficiais, bem como de legislações, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as recentes alterações na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Ademais, examina-se a utilização de mecanismos como big data, algoritmos e técnicas de microtargeting na disputa eleitoral, evidenciando os desafios que essas práticas impõem à democracia. O estudo busca demonstrar de que forma essas tecnologias influenciam o ambiente democrático e o comportamento dos eleitores, além de avaliar se as normas atualmente vigentes são eficazes para garantir a lisura das campanhas e resguardar a integridade do Estado Democrático de Direito.