Licitação sustentável: a utilização da licitação na correlação entre o impacto ambiental e a construção de rodovias no Brasil

Abstract

A presente Monografia acerca da Licitação Sustentável no âmbito de construção de rodovias objetiva demonstrar a importância da utilização desse instrumento pela Administração Pública e sua adequação no ordenamento jurídico brasileiro, analisa os conceitos e princípios aplicáveis à licitação pública e discorre, também, sobre o amoldamento jurídico da sustentabilidade às normas de licitações no âmbito da engenharia rodoviária, a concessão do licenciamento ambiental, os impactos positivos e negativos do sistema rodoviário e as práticas daquela Administração. Isto posto, foram utilizadas técnicas de pesquisa: bibliográfica; doutrinária; em sites oficiais e em vários sites sobre o tema. Procurou-se, igualmente, demonstrar a possibilidade jurídica e fática da licitação sustentável na área de engenharia ambiental dentro do ordenamento jurídico atual, tendo em vista a importância da preservação ambiental, a qual representa fator fundamental à sobrevivência da humanidade, ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico. Por fim, fez-se uso da interpretação sistemática das normas licitatórias e ambientais visando à supremacia do interesse público e do meio ambiente.