Assédio processual na justiça do trabalho e a razoável duração do processo

Abstract

Em meio a todas as causas da morosidade judicial, o presente ensaio versa sobre o assédio processual como um dos problemas contemporâneos que mais se encontra presente no dia a dia da Justiça do Trabalho. Dentre os seus efeitos, destacam-se a procrastinação da entrega da obrigação judicial de natureza alimentar, a violação do princípio constitucional da razoável duração do processo, a perda social da confiança no Poder Judiciário, a diminuição da eficácia das decisões proferidas durante a lide, bem como a humilhação da parte adversa que aguarda o inacabável processo. O assédio processual representa uma grave mácula aos valores e fundamentos assegurados pelo Estado Democrático de Direito na Constituição Federal. O enfrentamento dessa adversidade requer urgência na aplicação de penalidades que alcancem o sujeito do ato ilícito e, por ser este mais uma das muitas espécies do gênero assédio moral, aplica-se todo o acervo de normas dispostas no Código Civil para combater essa atitude defesa em lei. Nesse sentido, entende-se por assédio processual a utilização reenterrada dos instrumentos processuais como meio de delongar o processo, de modo que o sujeito do ato ultrapassa os limites impostos pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem como viola a razoável duração do processo.