Avanço jurídico ou subversão da ordem? uma análise da evolução do fenômeno social da “Família Multiespécie” e suas implicações legais e sociais

Abstract

A presente pesquisa tem por finalidade analisar criticamente as implicações sociais e jurídicas da adoção do conceito de família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a responder se a evolução do referido conceito com base nos laços socioafetivos foi uma resposta adequada às mudanças ocorridas na sociedade. Para tanto, empreendeu-se revisão bibliográfica e normativa acerca do tema, em conjunto com o estudo crítico de pesquisa realizada em jurisprudência, livros, revistas, artigos e sites da internet. Com isso, fez-se uma breve contextualização da origem e do conceito de família, perpassando desde sua concepção tradicional, até às mais modernas, chegando ao dito fenômeno social da família multiespécie. Tratou-se da natureza jurídica e da capacidade processual dos animais, bem como da senciência a eles atribuída. Ainda, salientou-se a questão da já existente proteção jurídica aos animais, além de projetos de lei que visam regulamentar a família multiespécie. Ao final, analisou-se o impacto jurídico e sociocultural do avanço do conceito de família multiespécie, travando um debate quanto às mudanças sensíveis no padrão de moralidade da sociedade. A conclusão da pesquisa apontou que o apelo ao reconhecimento da família multiespécie pelo ordenamento jurídico brasileiro representa um retrocesso, não sendo adequado, tampouco viável. Por fim, observou-se que há um movimento em direção à subversão da ordem moral, por meio do impulsionamento de movimentos relativistas, de modo que se torna necessário retornar aos valores morais, ensinamentos e princípios passados pela tradição e perpetuados através dos conhecimentos sociais, a fim de proteger o instituto mais sagrado que há na sociedade, qual seja, a família.