A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance na seara médica

Abstract

A presente monografia pretende apresentar um estudo acerca do instituto da responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance em especial na seara médica, que incide na perda da oportunidade que uma pessoa poderia ter obtido, caso outrem não houvesse interferido no resultado futuro. A perda de uma chance busca a indenização da vítima que tinha uma situação séria e possível, que poderia acontecer se não existisse a intervenção de uma terceira pessoa que lhe retirou a oportunidade de obter a situação esperada. Dessa maneira, cabe observar à evolução da sociedade no tocante a necessidade de reparação do prejuízo. Visto isso, com fundamento na jurisprudência e doutrina vigente, este estudo pretende contribuir para a construção de um saber crítico sobre a possibilidade de se responsabilizar por meio da perda de uma chance. Nessa seara, verificou-se o contexto histórico da teoria, a sua aplicação e os julgados que contribuíram para sua adoção no Brasil. Para melhor compreender sua aplicação, apresentou-se um recente julgado que trata da perda de uma chance em um caso de erro médico, onde se verificou a responsabilidade civil do médico salientando o que os magistrados e doutrinadores entendem sobre o “quantum indenizatório”.