Criptoativos: prevenção contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas
| dc.contributor.author | Fernandes, Pedro Cabral de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-19T17:22:51Z | |
| dc.date.available | 2023-04-19T17:22:51Z | |
| dc.date.criacao | 2022 | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo a partir da análise detalhada e comparativa entre criptoativos e as Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, indicar fatores que permitam mitigar o risco de responsabilização de agentes envolvidos nas diversas operações com criptoativos. O Artigo inicia com uma breve apresentação do que são os criptoativos e como eles funcionam, passando, em seguida, a tratar de sua natureza jurídica, adentrando mais especificamente no criptoativo Bitcoin, definindo suas características mais importantes e o que se sabe dessa criptomoeda até o momento. Por fim, este Artigo aborda o lado criminal disposto pelas Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, mais especificamente no tocante à lavagem de capitais e à evasão de divisas, além de indicar os riscos à consumação desses crimes, comparativamente às operações envolvendo o Bitcoin. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Roberta Cordeiro de Melo Magalhães | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/16571 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Criptoativos | pt_BR |
| dc.subject | Bitcoin | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Lavagem de capitais | pt_BR |
| dc.subject | Evasão de divisas | pt_BR |
| dc.title | Criptoativos: prevenção contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |