A onda de encarceramento aliada ao fenômeno das privatizações nos estados unidos da américa: influência no Brasil

Abstract

O fenômeno do encarceramento em massa, que se observa nas diversas sociedades contemporâneas, é tema discutido por uma parcela significativa de autores que denunciam ser este fenômeno uma resultante do capitalismo globalizado neoliberal, em cujo cenário, o crime é visto como um produto e o controle do crime visto como um mercado. Associado a esta ideia, quanto maior for o índice de crimes praticados maior será o lucro. Assim, a indústria do controle do crime reinventa técnicas para fiscalizar, comandar e punir e se beneficia do crescimento do encarceramento. Observa-se a diminuição do Estado de bem-estar social e o crescimento do Estado penal, este adquire novas funções em uma época na qual os postos de trabalho, cada vez mais, tornam-se escassos e a desigualdade social se agrava. Desta forma, alguns autores consignam que existe hoje uma criminalização da miséria, já que constantemente são alvos do sistema de justiça criminal indivíduos pobres, negros e favelados, cidadãos que não se amoldaram a nova diretriz do capitalismo vigente, qual seja o consumo. O sistema carcerário adquire função principal de neutralização daquele indivíduo que não dispõe de capacidade financeira para integrar a nova sociedade consumerista. A partir desses pontos, a presente pesquisa realiza uma análise crítica do atual Sistema Penitenciário Brasileiro, bem como faz uma comparação entre o modelo de encarceramento em massa adotado nos Estados Unidos da América e a implementação ou transposição de objetivos deste pelo Brasil.