As políticas públicas e seus resultados no combate ao trabalho infantil no Brasil

Abstract

Este trabalho visa analisar e expor os resultados das políticas públicas para erradicar o trabalho infantil no Brasil, para tanto, apresenta um breve histórico dos princípios envolvidos no trabalho infantil e conceitua as formas com que se apresenta. O trabalho identifica e lista os órgãos envolvidos na busca da erradicação do trabalho infantil no Brasil e apresenta os resultados das políticas públicas atuais. Para o estudo e discussão dos conceitos e princípios, e identificação da realidade brasileira sobre as formas de trabalho infantil, procedeu-se uma pesquisa documental dos principais agentes atuantes no combate ao trabalho infantil no Brasil, consultando suas estatísticas mais atualizadas e analisando-as para estabelecer se as medidas atuais são suficientes para alcançar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. O trabalho conclui que, apesar de todos os esforços, os resultados ainda apontam que estamos longe de conseguir erradicar o trabalho infantil no Brasil e que a existência de legislação ou a tutela do judiciário não são suficientes, sendo essencial a participação da sociedade e da mídia no combate ao problema, visto que uma das principais dificuldades no combate ao trabalho infantil é a fiscalização. A autora entende que é importante discutir o trabalho infantil e que o leitor, com os conhecimentos apresentados, terá boas condições de posicionar-se sobre o assunto e de cooperar para a sua erradicação.