Hermenêutica constitucional feminista: a representação feminina no poder judiciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a hermenêutica constitucional feminista e seus impactos na concretização dos direitos das mulheres, buscando trazer uma reflexão sobre a compatibilidade desse cenário com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, será exposta a trajetória feminina em busca da igualdade de gênero e a dominação masculina no âmbito do Poder Judiciário e quais as consequências desse cenário para a mulher. Para melhor delimitação do tema, será estudado um princípio em espécie, a saber, a igualdade. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que discutiram sobre temas voltados aos direitos das mulheres com um olhar a partir de uma interpretação sensível ao gênero. Também, serão analisados dados do relatório confeccionado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de identificar o perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, para melhor expor a ausência de representatividade feminina no Poder Judiciário. Por fim, será exposto e analisado a PEC nº 08/2017, como ação afirmativa e instrumento de efetivação do princípio da igualdade.