“Mercantilização da infância”: uma abordagem do consumismo infantil frente aos apelos da publicidade

Abstract

Os anúncios publicitários dirigidos ao público infantil têm poder de exercer forte influência no processo de desenvolvimento da infância, especialmente quando se utilizam dos mecanismos persuasivos e de sedução de forma abusiva e incompatível com o grau de vulnerabilidade das crianças. Tendo em vista a maneira que a publicidade enxerga a infância contemporânea e as consequências negativas que podem resultar da assimilação dos anúncios, o presente trabalho se propôs a investigar como se dá a proteção das crianças frente ao incentivo a práticas e valores consumistas veiculado na televisão pelo Modelo de Autorregulamentação da Publicidade existente no Brasil. Para isso, analisou-se o funcionamento do Comitê de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, espaço dentro do qual são apuradas as denúncias de abuso da publicidade e dados os respectivos encaminhamentos, e a partir do mapeamento de iniciativas internacionais que caracterizam a atuação do Estado na regulamentação publicitária infantil, conclui-se que a realidade brasileira necessita, para a efetiva proteção de suas crianças, de regulamentação estatal que imponha limites aos anúncios quanto aos temas a serem abordados e à veiculação nos principais veículos de comunicação.