Termo inicial dos juros de mora no cheque

Abstract

O presente trabalho explora a discussão jurisprudencial envolvendo o termo inicial dos juros de mora no cheque e o seu principal objetivo é realizar uma análise dessa divergência jurisprudencial e para isso foi necessário apresentar alguns conceitos a fim de ter um conhecimento mais amplo acerca do assunto, como o conceito de cheque por se tratar do título de crédito tema da discussão desse trabalho, juntamente com o conceito de juros e o conceito de título executivo extrajudicial, apresentando também um breve estudo sobre a natureza jurídica do cheque, os princípios do título de crédito, um relato da história dos juros, a classificação dos juros e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o mesmo. Duas controvérsias serão abordadas: a da incidência dos juros de mora no cheque a partir da citação do réu e a da incidência dos juros de mora no cheque a partir do vencimento do título na ação monitória, bem como na ação de execução de títulos extrajudiciais, em seguida realizando uma avaliação do posicionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema. Por fim, será apresentada uma hipótese de solução para o caso em questão considerando como posicionamento que deve ser adotado, o da incidência dos juros de mora a partir do vencimento do cheque.