Reincidência criminal: a sensação de insegurança pública no Brasil

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo central analisar os fatores da reincidência criminal no Brasil, bem como descrever os impactos sociais dessa prática na segurança pública. Para tanto, buscou-se verificar suas principais causas nas perspectivas sociais, econômicas e culturais, além das deficiências estruturais do sistema prisional brasileiro e dos objetivos da Lei de Execução Penal. Também foram mencionadas criticamente medidas e políticas públicas de ressocialização adotadas e as respectivas falhas. Foram apresentados dados de pesquisas empíricas, visando a demonstrar, em números, os níveis de reincidência criminal, em contraponto a seus efeitos na sociedade, principalmente expressos por meio da insegurança social e da descrença no sistema judicial. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica documental. A conclusão foi que há necessidade de investimentos planejados do Fundo Penitenciário Nacional, para a viabilização do efetivo cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal, direcionados à ampliação da estrutura carcerária, à criação de programas educacionais, à capacitação profissional e ao apoio psicológico aos detentos.