A interação entre o public and private enforcement: medidas que buscam conferir equilíbrio e efetividade à persecução de cartéis

Abstract

O presente trabalho tem por escopo estudar a interação entre os dois principais institutos de combate a cartéis: o programa de leniência e as ações privadas de responsabilidade civil. Por meio de um comparativo entre a legislação pátria e experiências internacionais, buscou-se encontrar formas de conferir maior efetividade à persecução pública de cartéis, sem prejudicar a persecução privada. Nessa ótica, concluiu-se pela necessidade da adoção de certos mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro, tais como a limitação do uso das informações e documentos obtidos em acordo de leniência para fundar ações de responsabilidade civil; a limitação da responsabilidade dos signatários da leniência; e, ainda, a suspensão, ou interrupção, do prazo prescricional para ações de reparação de danos concorrenciais, como forma de atingir o equilíbrio pretendido entre as duas principais searas do referido combate