Declaração União Europeia - Turquia: uma análise à luz do princípio do non-refoulement

Abstract

A crise de refugiados nos últimos anos, principalmente de refugiados sírios que se deslocam para países vizinhos, como a Turquia, e para a União Europeia, fez com que a comunidade europeia buscasse medidas para frear e ordenar esse grande fluxo de refugiados. O presente trabalho visa analisar uma dessas medidas: a Declaração União Europeia – Turquia, de 18 de março de 2016. Analisa-se a Declaração à luz do princípio da não devolução e das soluções duráveis aplicadas aos refugiados, principalmente o reassentamento. A Declaração se divide em dois pontos principais: o retorno para a Turquia de refugiados em situação irregular que entraram na Grécia via Turquia e a reinstalação de refugiados sírios da Turquia para outros países da União Europeia. Ao final deste trabalho, concluiu-se que a Declaração se encontra dentro dos limites legislativos internacionais, não constituindo violação ao princípio do non-refoulement. Entretanto, faz-se algumas ressalvas quanto à segunda medida com relação aos requisitos estabelecidos para a reinstalação, quais sejam, a origem síria e a necessidade de entrada regular na União Europeia. Tais exigências violam a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.