O ponto comercial dos food trucks: os food trucks itinerantes podem ter ponto comercial?

Abstract

O presente trabalho estuda a possibilidade de formação do ponto comercial pelos food trucks que atuam prioritariamente informando aos seus clientes onde se fixaram por meio de suas páginas na internet, bem como têm uma taxa alta de itinerância, não trazendo previsibilidade quanto ao próximo lugar que prestarão seus serviços ou venderão seus produtos. Para tanto, foram definidos conceitos jurídicos para os food trucks, partindo das definições já trazidas pelas leis existentes, e o projeto de lei federal que busca regularizar a atividade. Além disso, foi também definido o conceito de ponto empresarial, partindo de um estudo da lei, jurisprudência e doutrina. Neste ponto foi apresentada uma atualização do conceito de ponto empresarial, onde se propõe a desnecessidade de um imóvel para ser caracterizado o ponto, e nesses casos, a habitualidade como elemento essencial para que seja constituído o ponto comercial. Desta feita, foi defendido que quanto aos food trucks itinerantes, que não demonstram qualquer habitualidade quanto aos locais que se fixam, não se demonstra a formação de um ponto empresarial, tendo em vista que a clientela, em sua maioria, se relaciona diretamente ao empresário e a sua marca, e não ao local onde este se fixa.