O paradoxo da criatividade judiciária: a necessidade e os perigos da criação judiciária

Abstract

A presente dissertação aborda a atividade criativa do poder judiciário, mais exatamente uma reflexão sobre problemas trazidos pela extrapolação indevida da esfera interpretativa e a necessidade enfática de atuação criativa da prestação jurisdicional nos silêncios legislativos que impossibilitam a defesa de direitos assegurados constitucionalmente. Para tanto, houve a necessidade de se delinear primeiramente o que consiste a criatividade jurisdicional partindo da criação das normas e interpretação do direito sob as bases teóricas de Dworkin e Hart. Na tentativa de trazer as bases teóricas para o sistema jurídico brasileiro, o estudo segue tratando do nosso sistema constitucional abordando a compreensão do valor e do papel da Constituição na nossa sociedade. Construídas as bases teóricas, foi aberto espaço para discussão sobre os limites da atividade criativa no judiciário, seu cabimento e seus limites.