O direito à identidade biológica como direito fundamental preponderante sobre o direito ao anonimato do doador de material genético na inseminação heteróloga

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo abordar a reprodução humana assistida heteróloga, enfatizando suas implicações jurídicas no conflito entre o direito à identidade biológica e o direito ao anonimato do doador, ambos protegidos constitucionalmente, utilizando a ponderação de interesses com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Levando em consideração a ausência de ordenamento específico acerca do assunto, sendo regulamentada apenas pela Resolução nº 2.12/2015 do CFM, a qual estabelece a obrigatoriedade do anonimato do doador. A partir deste ponto, observou-se o direito à identidade biológica como parte dos direitos da personalidade, sob o prisma doutrinário, legal e jurisprudencial. Os doutrinadores a favor do direito à criança afirmam que a busca pelas origens genéticas vai além da mera curiosidade, atingindo o caráter médico. Por outro lado, os doutrinadores que apoiam o anonimato consideram que a quebra do sigilo extinguiria a inseminação heteróloga, além de obrigar os doadores a criar vínculos com os concebidos por este método. O tema também foi examinado sob o prisma dos novos direitos que a Lei nº 12.010/2009 garante a criança adotada, inclusive ao de conhecer suas origens genéticas. Por fim, realizou-se uma análise da aplicação ao reconhecimento do direito à identidade biológica por meio de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.