O elemento subjetivo na improbidade administrativa sob a perspectiva da filosofia da linguagem

Abstract

A presente dissertação se propõe a traçar contornos teóricos para atribuição do dolo na conduta de improbidade administrativa, por meio de elementos indicativos e objetivos extraídos da motivação do ato administrativo. A abordagem deste trabalho propõe uma leitura dos elementos do dolo (consciência e vontade) sob a filosofia da linguagem, de modo que o elemento subjetivo seja atribuído por meio do contexto da ação e da linguagem elaborada pelo agente público no ato administrativo. Busca-se debater os fundamentos e os requisitos da motivação do ato administrativo, uma vez que o agente público, eventual autor de conduta de improbidade administrativa, participa dos jogos de linguagem por meio dos fundamentos de fato e de direito trazidos, ou não, na motivação do ato. Ao final, entendeu-se que o dolo não é um dado incorpóreo a ser extraído do estado mental do agente. O dolo é passível de atribuição, pois se traduz em um compromisso de realizar a ação correspondente. Sugere-se como critérios objetivos para identificação do dolo no ato de improbidade administrativa a análise dos seguintes aspectos: o contexto, as explicações e as confissões do agente, o cotejo da conduta frente as técnicas que o autor dominava e a averiguação de uma manifestação externa que contemple uma atuação apta a vulnerar o bem jurídico e a probidade administrativa.