A viabilidade jurídica de atividades de mineração em unidade conservação: uma análise do projeto Ferro Carajás S11D na floresta nacional de Carajás

Abstract

Este trabalho fará uma análise jurídica da viabilidade de empreendimentos de mineração em áreas de unidade de conservação de uso sustentável. Para tais atividades, o licenciamento ambiental é necessário para a implantação e operação do empreendimento, entretanto existe uma discussão se esta licença concedida pelo órgão ambiental responsável deveria ser sempre negativa, antes mesmo de analisar outros fatores. Atividades de mineração são empreendimentos de grande porte e, em tese, unidades de conservação de uso sustentável só comportariam atividades de pequeno a médio porte, colocando em conflito a licença concedida para o empreendimento S11D da VALE na Floresta Nacional de Carajás. A restrição de certas atividades nestas unidades de conservação, porém, não é absoluta, abrindo o campo para discussão da viabilidade jurídica da licença para estas atividades de mineração. A mineração é atividade essencial para o desenvolvimento humano e a simples negativa de licença se compatibiliza com o ideal de desenvolvimento sustentável que prega a nossa Constituição? Provavelmente não. Serão analizados todos os fatores relevantes a implantação da atividade minerária para concluir sobre a viabilidade ou não nestas unidades de conservação, além da análise detalhada do Projeto S11D.