O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da corregedoria da Receita Federal do Brasil

Abstract

Entre 2006 e 2019 introduziram-se no Sistema Correcional do Poder Executivo Federal alguns instrumentos voltados à desburocratização e aceleração processual. Este estudo tratou dos reflexos desses instrumentos na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Coger-RFB), com o objetivo de descobrir o quanto eles foram efetivos. O estudo justificou-se porque a celeridade processual é uma preocupação da administração pública e da sociedade, pois para concretizar a melhor justiça é importante que ela não tarde. A pesquisa foi aplicada, descritiva, explicativa, quantitativa, qualitativa e empírica, com os frutos colhidos na videira do “Painel Correição em Dados” da CGU, nos “Relatórios de Desempenho” da CogerRFB, na normatização de regência, na jurisprudência, na doutrina, em consultas a órgãos públicos e em análises processuais. Iniciou-se comparando a celeridade processual da CogerRFB com outras unidades correcionais, constatando-se que seus processos são os mais morosos do grupo analisado e os menos revertidos judicialmente. Daí se inferiu que conduz seus processos com maior segurança jurídica, por isso se elaborou um método para aferir a influência da condução processual com maior segurança jurídica na agilidade dos processos. Estudaramse as ferramentas desburocratizantes e seus reflexos no galope processual, medindo o tempo de tramitação dos processos antes e depois das medidas, concluindo-se que trouxeram outros benefícios, mas não agilidade. Essa conclusão motivou a investigar na prática as razões da morosidade processual na Coger-RFB, em análise dos seus 34 PAD’s mais demorados entre 2018 e 2020, para identificar por que se divorciaram de suas marchas céleres, e em seguida apresentaram-se dez sugestões para enfrentar o problema. Como se estudou a celeridade processual na Coger-RFB, abrem-se portas para investigações noutras corregedorias e estudos comparativos com outros países.