Meio ambiente do trabalho e o uso do amianto: banimento ou uso controlado? Uma visão humanística em faze da saúde do trabalhador

Abstract

O amianto, mineral ainda utilizado largamente no Brasil, foi banido no continente Europeu, considerando a sua nocividade à saúde do trabalhador. Visa este trabalho trazer considerações reflexivas sobre o meio ambiente do trabalho como direito humano fundamental e, nesse contexto, demonstrou-se que o amianto deve ser banido no Brasil, eis que fere a dignidade da pessoa humana, porque afeta a saúde do trabalhador e em última análise, a sua própria vida. Para tanto, utilizou-se de estudos e pesquisas realizados no exterior, do entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem se descuidar da legislação pátria, além das discussões no âmbito do Poder Judiciário e projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo. Com isso, diversas sugestões foram feitas para a substituição do mineral, observando-se a preocupação do eventual desemprego de milhares de trabalhadores e a implementação de políticas públicas para que tal fato não ocorra, sem descurar do meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado. Nessa linha, será atendido tanto o princípio do direito ao trabalho bem como o princípio do direito à saúde e à vida, respeitando, assim, o princípio maior, que é o da dignidade da pessoa humana, fundamental de todo o sistema jurídico.