O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o affectio maritalis e sua função como elemento que diferencia a união estável e o namoro qualificado. Faz, para tanto, uma breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até chegar ao conceito atual de entidade familiar e ao novo contexto das relações afetivas. Desta feita, também busca conceituar e mostrar a evolução histórica dos institutos da união estável e do namoro qualificado, diferenciando-os e demonstrando seus diferentes efeitos. Sendo assim, passa ao estudo do affectio maritalis em si e sua difícil identificação, levando-se em consideração os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais vigentes. Destaca-se, ainda, a importância dos magistrados que cumprem o papel de identificar o affectio maritalis no caso concreto.