Teoria do estado de exceção como combate a COVID-19

Abstract

Esse trabalho visa compreender a respeito da teoria Agembiana, sobre o Estado de Exceção sob a ótica de se esse instrumento se enquadraria para ser utilizado como uma medida eficaz contra o combatia da pandemia, ocasionado pelo vírus do Covid-19. Perante a crise sanitária que desolou todo o mundo, ocorreu que governos tiveram que adotar medidas anormais para lidar com a situação, no entanto, essas medidas provocaram restrições de direitos e garantias fundamentais, resguardados e invioláveis pela Constituição brasileira. Essas violações de direitos individuais, remete-se ao mecanismo apresentado pelo filósofo e professor Giorgio Agamben, na Teoria Estado de Exceção, que servirá de base para o presente trabalho. O objetivo, portanto, é compreender o que seria o Estado de exceção, quais são sua característica, assim como, se se trata de uma medida excepcional ou se é regra. Bem como, investigar se esse instrumento pode ser considerado uma ferramenta adequada para o combate a momentos de crises, mas especificamente ao combate ao (Covid-19).