O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a desobediência civil sob a perspectiva de Ronald Dworkin, desta forma, pretende-se retirar dos ensinamentos do autor os principais elementos que dão base para uma fundamentação jusfilosófica para a desobediência civil. Assim, utilizando pesquisa bibliográfica, partiremos de um conceito não positivista do direito para chegarmos ao reconhecimento que os cidadãos têm direitos além dos previamente positivados e que as normas devem encontrar adequação não só com os princípios reconhecidos pela comunidade, mas também com qualquer outra parte do sistema jurídico vigente.