Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica

Abstract

Podemos dizer que há no Brasil problemas quanto à legitimidade de decisões judiciais, notadamente quando o Supremo Tribunal Federal confere a última palavra em interpretação constitucional? A discussão, antes sem importância prática, ganhou relevo a partir da adoção da prática do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de políticas públicas. Neste trabalho, pretende-se demonstrar em que termos é discutida a legitimidade das decisões judiciais e a última palavra, a partir de debate frequente na academia americana para, em sequência, demonstrar que a prática do ativismo contribui, em boa monta, para trazer o problema para o Brasil. Além disso, em virtude de uma alegada atenuação ou, até mesmo, esvaziamento do problema em virtude das teorias do diálogo institucional, é feita uma abordagem da teoria e dos sistemas constitucionais reputados como dialógicos com a finalidade de verificar tal assertiva.