Gestão ambiental integrada em águas transnacionais: análise do programa marco para a gestão sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Prata com relação à variabilidade e mudança climática

Abstract

O objetivo central desta monografia é discorrer sobre pontos chaves para se debater as possibilidades do sucesso da implementação de uma gestão ambiental tangente aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Prata, historicamente uma região de conflitos e disputas pela posse deste recurso natural. A intenção é tratar de uma gestão ambiental integrada entre os cinco países desta bacia: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, através de um projeto de dimensões multinacionais chamado Programa Marco para a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia do Prata com Relação à Variabilidade e Mudança Climática. Para tanto, este trabalho fundamenta-se em um referencial teórico que engloba o conceito recente de desenvolvimento sustentável, a teoria do Direito Internacional Público e em obras de autores e especialistas sobre este tema. Em seguida é discutido a respeito da localização e abrangência, da real importância e dos principais problemas existentes na Bacia do Prata. Logo após, é feito um debate em torno do projeto em questão, detalhando seus objetivos, componentes e atividades. Por fim, é feita uma análise crítica sobre as possibilidades do sucesso deste projeto e a responsabilidade do Brasil dentro da Bacia Hidrográfica do Prata.