Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a necessidade e a possibilidade de se aplicar instituto semelhante às Exceções de Romeu e Julieta ao ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de relativizar-se a presunção de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável, no tocante aos menores de 14 anos. O estudo temático baseou-se na decisão proferida em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, que em sede de julgamento no rito dos recursos repetitivos, pacificou o entendimento de que a vulnerabilidade deve ser considerada sempre em seu viés absoluto. Nos Estados Unidos, são aplicadas as Exceções de Romeu e Julieta nos casos em que a diferença entre a idade da vítima e a do suposto agressor seja inferior a um lapso determinado por lei, que varia de estado para estado. Assim como ocorrer no ordenamento norte-americano, a implementações de exceções, relativizaria a vulnerabilidade, possibilitando ao magistrado a análise do caso concreto para evitar que jovens sejam criminalmente responsabilizados por exercerem plenamente uma garantia constitucional que é conferida, qual seja o direito à liberdade sexual.