Sentença estrangeira e sua aplicabilidade em território brasileiro. Análise do caso Chevron.

Abstract

Diante do crescimento exponencial do acesso à Justiça e da cooperação internacional, houve um considerável aumento na abordagem do Direito Internacional (Público e Privado) no sistema jurídico brasileiro, o que proporcionou o surgimento de casos icônicos de pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio, de adoção internacional, guarda compartilhada, entre outros. No entanto, também surgiram processos judiciais de litígio empresarial de quantias vultosas – dentre os quais se destaca o presente caso a ser estudado, que envolve a companhia petrolífera Chevron Corporation e uma associação de indígenas equatorianos. O requerimento de homologação encontra-se, atualmente, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça sob o número 8.542 (SE/EC 2012/0129296-4) e é conhecido por ser o processo judicial de maior valor a ser executado no Poder Judiciário. Em adição ao estudo de caso e aos efeitos que uma possível homologação pode causar, o presente trabalho também visa objetivar o estudo dos efeitos e ritos procedimentais adotados em uma solicitação de homologação de uma sentença estrangeira – que pode ser tanto arbitral como judicial – passando por sua conceituação, classificação, estrutura e demais peculiaridades. Destarte, o método utilizado foi o analítico, passando por deduções partindo-se de princípios gerais do Direito e vastas referências bibliográficas com vistas ao desenvolvimento do presente tema.