A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018
| dc.contributor.author | Monteiro, Yasmin Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-16T18:28:05Z | |
| dc.date.available | 2019-07-16T18:28:05Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD sob a ótica da efetividade. A originalidade do trabalho recai no baixo número de trabalhos acadêmicos que analisem especificamente os mecanismos de proteção de dados dispostos na LGPD. O método compreende a análise predominantemente do ordenamento jurídico brasileiro e tem como escopo apenas os mecanismos de proteção de dados pessoais oriundos da LGPD. Ao fim, a breve análise dos mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais da LGPD permitem afirmar que a lei tem potencial para ser efetiva, desde que cada mecanismo cumpra o seu papel. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MONTEIRO, Yasmin Sousa. A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Rodrigues, Paulo César Vilela Souto Lopes | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13383 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Mecanismos de proteção de dados | pt_BR |
| dc.subject | Lei 13.709/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) | pt_BR |
| dc.title | A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |