“Criança: a alma do negócio”: a publicidade infantil nas lacunas da legislação

Abstract

Refletir sobre as conseqüências da exposição excessiva das crianças aos apelos do mercado publicitário para construir uma solução efetiva que ofereça a proteção que essa clientela demanda, em razão de sua natural vulnerabilidade e da condição de pessoa em desenvolvimento, é o que se pretende com o presente estudo. Ao conhecer a dinâmica da atividade publicitária, bem como seus objetivos e as estratégias utilizadas para criar necessidades de consumo no público-alvo, é evidenciada a gravidade da questão, já que a criança passou a ser vista pelo mercado como fonte inesgotável e perene de lucro. A publicidade está educando a criança para ser o consumidor do futuro. É evidente a constatação de que o ordenamento jurídico brasileiro, embora não tenha sido omisso ao regular a atividade, deixou a criança exposta a toda sorte de manipulações quando não especificou em detalhes a abusividade da publicidade, transferindo para a hermenêutica da conveniência a importante missão de proteger bem tão valioso. Diante dessa realidade, a conclusão possível, extraída do todo apreciado e apresentado, é a de que a única forma de libertar a criança da influência negativa e dos efeitos danosos da publicidade é não mais permitir que lhe seja dirigida qualquer tipo de publicidade. Só assim, a infância será preservada, podendo fluir, sem interferências, em direção a uma nova fase da vida, quando então ela já terá capacidade crítica para fazer suas escolhas.