A multiparentalidade e seus efeitos no âmbito do direito de família: análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança

Abstract

O presente trabalho visa analisar o fenômeno jurídico da multiparentalidade, bem como a possibilidade jurídica de seu reconhecimento, seus efeitos e a jurisprudência correlata. Contudo, antes de adentrar no tema principal, são feitas considerações sobre a família na atualidade, enfatizando as suas novas composições, como a família recomposta e as formas de vínculo entre pais e filhos, quais sejam, biológico ou socioafetivo. Ato contínuo, é analisada a influência da socioafetividade nas entidades familiares, surgindo o que a doutrina entendeu por bem denominar posse de estado de filiação, que tem, por essência, o exercício fático da autoridade parental, independentemente do vínculo biológico. Também é apreciado o entendimento jurisprudencial atual segundo o qual, para fins de paternidade, o vínculo afetivo prevalece sobre o biológico. Ainda, são explorados os direitos da personalidade afetos à família, bem como os princípios constitucionais norteadores do direito de família. Por fim, é delimitado o tema da multiparentalidade, analisadas suas consequências jurídicas e feita uma pesquisa jurisprudencial acerca deste.