A legalidade da intervenção russa na guerra dos cinco dias e os crimes contra a paz

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a legalidade da intervenção russa no conflito que se iniciou em 07 de agosto de 2008 entre a República da Geórgia e a separatista República da Ossétia do Sul, se estendendo posteriormente à também separatista República da Abkházia. A análise desenvolvida se utiliza do tipo penal dos crimes contra a paz na tentativa de oferecer uma lente jurídica mais precisa para a compreensão do tema proposto em sintonia com o objetivo e a extensão deste material. Primeiramente, é buscada uma definição do delito supramencionado e avaliada a legislação penal concernente aplicável ao caso. Em seguida, são analisados os tratados e textos legais que regulamentavam e definiam o estado jurídico das partes envolvidas no conflito à época do inicio das hostilidades seguido por uma contextualização e descrição do episódio em tela. Aqui, são apresentadas e examinadas as bases legais que garantiam o estado de autonomia das Republicas separatistas e o papel exercido pela Rússia neste contexto. Por fim, busca-se apresentar como a iniciativa georgiana de retomar à força os territórios em litígio pode ou não se caracterizar como crime contra a paz e como a intervenção russa pode ou não ter seguido padrões legalmente aceitáveis e justificados.