A aplicabilidade do estatuto de prisioneiro de guerra: estudo de caso da baía de Guantánamo, Cuba

Abstract

Este trabalho analisa o Estatuto de Prisioneiro de Guerra estabelecido pelo Direito Internacional Humanitário e busca comprovar sua aplicabilidade em detenções efetuadas pelos Estados Unidos das Américas na baía de Guantánamo, Cuba, em resposta aos ataques do 11 de setembro, 2001. Em primeiro lugar, analisa os antecedentes históricos e conceito do Direito Internacional Humanitário, em seguida, a evolução do estatuto jurídico da guerra, considerada justa no passado e injusta na atualidade. Trata, igualmente, da questão da moralidade da guerra. Na seqüência, apresenta a evolução do conceito de prisioneiro de guerra e demonstra como o Estatuto de Prisioneiro de Guerra deve ser aplicado. Analisa, igualmente, a proteção existente para não combatentes e define quais são as pessoas protegidas pelo Direito Internacional Humanitário.