Análise da caracterização dos animais como sujeitos de direito: do modelo ético ao modelo positivo

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise da proteção dos animais no Brasil, tanto do ponto de vista ético, como jurídico. Analisa o direito dos animais no Brasil, em suas diversas vertentes, ética, moral e jurídica. Primeiramente, é exposto um estudo ético a respeito dos animais, como tais seres são visualizados moralmente, e a justificativa e explicação da necessidade de consideração para com eles, como seres capazes de sofrer, e, portanto, merecedores de direitos inerentes à sua condição de seres vivos possuidores de interesses. Em seguida, analisam-se os dispositivos jurídicos existentes atualmente, tanto no Brasil, quanto em âmbito internacional, relativos aos animais, que concedem a estes seres algum tipo de direito ou proteção. Por fim, passa-se à análise do atual status jurídico dos animais frente à legislação brasileira, que, atualmente, os consideram como objetos; expõem-se as propostas doutrinárias existentes no sentido de alterar esse status, conferindo maior consideração aos animais, e ampliando a proteção jurídica de tais seres.