A questão da reparabilidade dos danos morais e as indenizações punitivas no Brasil

Abstract

A presente monografia analisa os problemas das indenizações por dano moral no Brasil e sugere a necessidade da implantação da indenização punitiva como forma de superar esses problemas. A análise, eminentemente doutrinária, mostra que o cálculo das indenizações por danos morais não pode seguir a lógica da reparabilidade estrita, o que faz com que sempre exista um certo elemento de arbitrariedade na fixação do montante indenizatório. Em razão disso, o deslocamento da lógica reparatória/compensatória para a lógica punitiva poderia, ao contrário do que se afirma, ser realizado sem grandes prejuízos para a segurança jurídica. Além disso, como mostra a pesquisa analisada na monografia, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos que impedem os excessos na fixação da indenização punitiva, como o princípio do não enriquecimento ilícito. Por fim, o trabalho defende que nos casos de danos morais coletivos ou de danos morais a vulneráveis (como em relações de consumo e em relações de trabalho) o aspecto pedagógico/preventivo concretiza a proteção reforçada que a Constituição Federal garante.