A tendência dos tribunais superiores na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela ao agente reincidente ou em casos de reiteração delitiva

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao agente reincidente, especialmente sobre o ponto de vista do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Serão mencionados princípios e correntes doutrinárias ligados à insignificância penal, partindo de uma investigação da aplicação do Direito Penal. Em seguida, será apresentado o princípio de insignificância e seus pormenores, detalhando os pressupostos e vetores de interpretação para sua aplicação. Por fim, reporta-se ao conceito de reincidência, elucidando sobre sua justificativa como agravante e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. Com a finalidade de averiguar se a reincidência merece incidir como óbice à aplicação do princípio da insignificância, uma pesquisa perante os Tribunais Superiores será objeto do presente trabalho, alicerçada em uma verificação de como esses tribunais vêm aplicando o princípio da insignificância no caso concreto, a partir de precedentes em que ambos (STJ e STF) discutiam as circunstâncias idênticas, mas tiveram posicionamentos contrários.