Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Abstract

Pesquisa acerca da forma inativista de atuação do Poder Judiciário enquanto um órgão de jurisdição constitucional. Desta forma, este trabalho apresentar-se-á como um estudo casuístico que irá comparar os votos e posicionamentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, regulando como a atuação de um mesmo Ministro ou, embora de diferentes julgadores, pertencente a um mesmo caso, irá assumir o posicionamento ativo ou inativo deste Tribunal. Ocorre que, enquanto mediador de conflitos decorrente de anseios populares e omissão do Poder Estadual que possui o dever de regulação, a Suprema Corte brasileira encontra um verdadeiro conflito, que consiste em entender e apreciar de forma coerente, sobrepesando os princípios e fundamentos Constitucionais, para assim decidir acerca da maneira correta de prescrever a sua atuação, como um Tribunal Constitucional, seja ela em uma postura ativista ou inativista. No direito pátrio a separação dos poderes encontra-se como uma das bases de constituição da democracia, porém, quando a morosidade, omissão, ou até mesmo a ação destes poderes vem a gerar algum dano social, cabe ao Poder Judiciário atuar de forma ativa ou inativa, para evitar que esta lesão social passe a ser uma lesão Constitucional.