O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho

Abstract

A responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho causados por fato de terceiro é o tema do presente artigo, tendo como método de pesquisa o dedutivo, em pesquisa qualitativa teórica, com o uso material bibliográfico e jurisprudencial. O objetivo principal é analisar as hipóteses em que é cabível a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro. Nesse contexto, o artigo aborda as questões que envolvem e fundamentam esse assunto. O presente estudo é de relevante valor social, principalmente para todos aqueles que compõem a relação de trabalho e emprego, tendo em vista que aborda um tema de interesse global, o qual gera constantes discussões no âmbito jurídico. Serão, inicialmente, conceituados os institutos necessários para a melhor compreensão do tema. Será explicitado também acerca da responsabilidade civil do empregador, conceito, pressupostos e excludentes. No terceiro capítulo, foram realizadas coletas de acórdãos através do acesso ao banco de jurisprudência online do Tribunal Superior do Trabalho, com o uso das palavras-chave: responsabilidade civil do empregador, acidente do trabalho, fato de terceiro e atividade de risco. Por fim, analisou-se qualitativamente o universo de acórdãos coletados, verificando-se, ao final, que há certa preponderância no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que se aplica a responsabilidade objetiva pela reparação dos danos causados quando o infortúnio seja decorrente do risco inerente às funções desenvolvidas, ainda que este seja causado por terceiro