As falhas do Ministério do Trabalho e Emprego para a prevenção do trabalho análogo à escravidão: a atuação da auditoria-fiscal do trabalho no setor têxtil urbano

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar as falhas existentes na atuação do Ministério do Trabalho e Emprego para a fiscalização do trabalho com vistas à prevenção do trabalho análogo à escravidão no setor têxtil urbano. Para tanto, foram empregadas as metodologias qualitativa e empírica, com análise normativa, documental, jurisprudencial, doutrinária, complementadas pela realização de entrevistas. A pesquisa chega à conclusão de que o Ministério do Trabalho e Emprego apresenta falhas relacionadas ao controle e à estruturação, de forma a impedir atuação efetiva da Auditoria-fiscal do Trabalho para a fiscalização de relações de trabalho em oficinas de costura subcontratadas. A falha relacionada ao controle refere-se à ausência de atuação preventiva para a fiscalização do trabalho análogo á escravidão e a dificuldade em fiscalizar oficinas subcontratadas. A falha referente à estrutura foi identificada a partir da insuficiência operacional para a organização de ações de fiscalização preventivas, a ausência de devida articulação interministerial e a insuficência orçamentária para o planejamento preventivo do combate ao trabalho análogo à escravidão.