Tráfico de pessoas: em que medida a Legislação Penal Brasileira dispõe sobre as espécies de tráfico de pessoas e em que medida as punições existentes no Brasil são (in)eficientes na prevenção e combate ao delito?

Abstract

Esta dissertação explora os diversos conceitos de tráfico de pessoas nacionais e internacionais. Aborda-se às espécies de tráfico de pessoas, havendo um estudo aprofundado, sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e o tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas a de escravo. Realizase uma medida comparativa entre as medidas Legislativas Penal Brasileira anterior e posterior ao advento da Lei nº 13.344, de 06 outubro de 2016. Expõe-se ao final, se as medidas punitivas existentes no Brasil, são in (eficientes) na prevenção do combate ao tráfico de pessoas