Violação do direito à desconexão no teletrabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a forma como o Direito à Desconexão tem sido violado no que tange a modalidade teletrabalho, devido a crescente ampliação das novas tecnologias que possibilitam que os teletrabalhadores estejam permanentemente conectados as suas atividades na empresa, mesmo não estando nas dependências da mesma. No início deste estudo, será feita uma breve análise a respeito da nova perspectiva do Direito do Trabalho para que seja possível compreender a sua evolução até o surgimento do teletrabalho. Nesse sentido, também será apresentado conceitos dessa nova forma de prestação de serviço, abordando suas principais características. Após, será analisado três significativos marcos legais do teletrabalho, quais sejam, o Art. 6º Decreto-Lei 5.452/43, a posterior alteração do Art. 6º, Lei 12.551/2011, e a mais recente Lei 13.467/2017, fruto da Reforma Trabalhista. Assim, será realizado um paralelo entre a legislação e o reconhecimento da relação de emprego no teletrabalho, principalmente no que diz respeito a flexibilização quanto ao pressuposto subordinação nessa modalidade de serviço A partir disso, tendo em vista haver uma significativa diferença entre a modalidade tradicional de emprego e o teletrabalho, será apresentado as principais vantagens e desvantagens do teletrabalho, como por exemplo, o pagamento de horas extras, controle de jornada, lazer, férias e diminuição de gastos. Por fim, será abordado como os reflexos positivos e negativos do teletrabalho afetam a dignidade da pessoa humana e consequentemente a violação do Direito à Desconexão.