A teoria do conflito e sua importância na concretização do acesso à justiça material

Abstract

O extenso rol de direitos inserido no ordenamento jurídico pátrio com a promulgação da Constituição Federal de 1988 abriu espaço para um aumento da judicialização dos conflitos em geral, o que terminou por reforçar a cultura de litigiosidade já existente na sociedade brasileira, sobrecarregando o Poder Judiciário e, em última análise e paradoxalmente, impedindo o acesso pleno à justiça, aqui considerado acesso à justiça formal e material. Nesse contexto, após diagnóstico preciso elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi idealizada política pública de tratamento adequado dos conflitos, política essa consagrada na Resolução CNJ n° 125/2010. A pesquisa que ora se apresenta tem como objetivo demonstrar que o estímulo à utilização dos meios consensuais de solução de conflitos se apresenta comoresposta adequada e eficaz para a crise de litigiosidade crescente enfrentada pelo Poder Judiciário. A fim de comprovar a hipótese em questão, a pesquisa desenvolve análise sobre a situação atual do Poder Judiciário, sobre a cultura da litigiosidade que atinge a sociedade brasileira e sobre a teoria do conflito, além de demonstrar que o emprego de mecanismosautocompositivos de solução de controvérsias pode ser determinante para uma transformação na referida cultura de litigiosidade, cedendo espaço a uma cultura de solução pacífica dos conflitos.