A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial

Abstract

Pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como forma de garantia de maior proteção aos indivíduos. Examinou-se a evolução e a importância da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas e o papel da constitucionalização do direito para a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Além disso, foram analisadas as principais teorias acerca do tema, além da influência da concepção de Constituição adotada por um ordenamento jurídico à conformação dos particulares aos direitos fundamentais e à preservação da autonomia privada. Ademais, examinou-se o modelo mais adequado à vinculação dos particulares aos direitos humanos e demonstrou-se a necessidade de adoção de soluções diferenciadas, uma vez que nenhuma das teorias tradicionalmente defendidas é hábil, isoladamente, a resolver a complexa questão da colisão de direitos. De outra parte, efetuou-se um estudo crítico acerca da posição do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema por meio da análise de dois julgados. Concluiu-se, por fim, que os particulares devem estar vinculados aos direitos fundamentais, uma vez que estes também os violam, e não somente o Estado, considerandose, porém, que as particularidades da relação indivíduo-indivíduo comportam um tratamento peculiar à matéria, a ser verificado no caso concreto.