Aumento de pena por crimes cometidos em contextos de crise na saúde pública

Abstract

O projeto de lei propõe a alteração do Código Penal para estabelecer um aumento de pena em dobro para crimes cometidos durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública. A justificativa se fundamenta na necessidade de punir de forma mais rigorosa aqueles que se aproveitam da situação de crise para cometer crimes, especialmente na área da saúde. O histórico de epidemias no Brasil, desde os tempos coloniais até os dias atuais, evidencia a importância dessa medida, considerando os desafios enfrentados pelo sistema de saúde e os casos de corrupção que surgem em momentos de crise. A proposta busca garantir uma resposta adequada às condutas reprováveis, considerando a posição social e a responsabilidade dos funcionários públicos.