Mutações constitucionais e seus limites: um estudo das construções da suprema corte brasileira

Abstract

Este trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da mutação constitucional, que é uma alteração informal da Constituição, sem que seu texto escrito seja alterado. O Supremo, como guardião da Constituição, tem papel preponderante no assunto, sobretudo pela competência que lhe cabe de exercer controles de constitucionalidade. O presente tema tem como problemática os limites na atuação do STF ao realizar tal fenômeno. Primeiramente, veremos seus conceitos e a relação que existe entre mutação constitucional e inércia legislativa, além dos embates que surgem entre o STF e o Congresso Nacional por conta disso. E, ainda, sua relação com a segurança jurídica e com a necessidade de atualizar a Constituição. Em seguida, falaremos sobre a separação dos poderes, bem como a competência do STF para realizar controle de constitucionalidade. Por fim, abordaremos, como parte fundamental do trabalho, os limites à atuação da Suprema Corte ao realizar esse fenômeno, bem como as discussões que giram em torno do assunto, quais sejam, por exemplo, a questão da (i)legitimidade, inclusive democrática, do STF para realizar alterações, ainda que informais, no texto constitucional e a possível ofensa a separação dos poderes quando atua de modo ativista. Foram utilizados diversos estudiosos do assunto, de modo a criar a base necessária para a compreensão das principais discussões sobre o tema, bem como para a conclusão de que devem existir limites à atuação do STF, mas que a realização de mutações, ainda que de modo mais concretista, não deixa de ser uma forma de proteção da Constituição.