Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas

Abstract

A nova concepção de vida em sociedade contempla a necessidade de realização de diversas relações de consumo. Diante dessa realidade, buscou-se estudar o instituto da boa-fé objetiva, que passou a permear todas as relações contratuais, consubstanciando-se no balizamento de condutas com vistas ao equilíbrio entre os contratantes. Comumente, constata-se a estipulação de cláusulas de conteúdo abusivo por fornecedores de produtos e serviços, que geram uma onerosidade excessiva para os consumidores. O presente trabalho busca apresentar a importância da boa-fé objetiva como forma de evitar que cláusulas abusivas sejam inseridas em contratos de consumo, cuidandose, também, de explicitar os elementos que caracterizam a configuração de abusividades, a aplicação da sanção de nulidade às cláusulas consideradas abusivas, bem como os mecanismos de controle dessas cláusulas no âmbito legislativo, administrativo e judicial.