A demora na análise dos requerimentos do benefício de prestação continuada ao deficiente e ao idoso (BPC-LOAS) e a implicação na dignidade da pessoa humana

Abstract

Trata-se de uma breve síntese acerca do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a falta de seu devido cumprimento no tocante a análise dos requerimentos administrativos de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente e ao Idoso – BPC/LOAS. O objetivo da pesquisa consiste em expor a demora na análise de requerimentos administrativos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e no que acarreta a conjuntura dos beneficiários através de caso real a ser explanado ao final do trabalho. Tem-se como resultado a verificação de que ao ter um pedido analisado no prazo superior ao estabelecido em lei, o beneficiário tem sua dignidade lesionada, por padecer a espera de resposta da autarquia. Assim, nota-se a problemática discutida ao longo do texto, que consiste em indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social suportar os prejuízos acarretados pela morosidade do exame administrativo bem como impedir o livre exercício de dos direitos, a busca pela justiça e igualdade e assistência social.