Impactos do Mercosul no desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os impactos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira. Em síntese, desenvolveu-se a pesquisa em três capítulos: no primeiro, aborda-se a evolução histórica do Mercosul à luz do Direito Ambiental. No segundo capítulo, discute-se a relação entre a agricultura e o desenvolvimento sustentável, por meio das metas da Agenda 2030 e de resultados decorrentes de boas práticas da agricultura sustentável brasileira e da Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF) do Mercosul. Por fim, no terceiro capítulo, examina-se, brevemente, os possíveis desafios e oportunidades oferecidos pelo Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, em particular, para o Brasil. Apresenta-se como hipótese de trabalho a tese de que o Mercosul favorece a integração entre os Estados Partes, embora haja a necessidade de fortalecer mecanismos protetivos voltados ao desenvolvimento da agricultura sustentável no âmbito regional e nacional. Para o desenvolvimento da pesquisa, optou-se pela metodologia qualitativa-quantitativa, por meio da análise de revisão bibliográfica e de legislação internacional comparada, em conjunto com a análise de dados estatísticos.